Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço de e-mail acima indicado.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Dependendo da forma como nos contacta ou utiliza os nossos serviços, os dados podem incluir:

• Dados de identificação: nome completo
• Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone
• Dados profissionais/académicos: instituição de ensino, área de estudo ou área profissional (quando relevante para o serviço solicitado)
• Conteúdo de comunicações: mensagens enviadas através de formulários de contacto ou e-mail
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas e duração da visita (recolhidos através de cookies, com o seu consentimento)

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

a) Prestação de serviços (Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato)

Utilização dos seus dados para responder a pedidos de orçamento, celebrar contratos de prestação de serviços de tradução ou consultoria académica e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.

b) Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c))

Conservação de documentos contabilísticos e fiscais conforme exigido pela legislação portuguesa, nomeadamente o Código do IRS, Código do IVA e legislação de faturação.

c) Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f))

Melhoria dos nossos serviços, prevenção de fraude, segurança do website e comunicações de seguimento relacionadas com serviços anteriormente prestados.

d) Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a))

Envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais e ferramentas analíticas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.

4. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados contratuais e de faturação: 10 anos, conforme obrigação legal prevista no Código Comercial e legislação fiscal
• Comunicações de pré-contrato (orçamentos, consultas): 2 anos a contar do último contacto
• Dados de marketing (com consentimento): até retirada do consentimento ou cessação da relação comercial
• Dados de navegação (cookies analíticos): máximo de 13 meses, conforme orientações da CNPD

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados com:

• Prestadores de serviços técnicos (alojamento web, ferramentas de e-mail, plataformas de gestão) que atuam como subcontratantes e estão vinculados por contratos de tratamento de dados em conformidade com o RGPD
• Autoridades competentes, quando legalmente obrigados (Autoridade Tributária, tribunais, etc.)
• Tradutores colaboradores externos, exclusivamente na medida necessária para a execução do serviço contratado, sujeitos a obrigações de confidencialidade

6. Transferências Internacionais

Os seus dados são tratados preferencialmente dentro da União Europeia / Espaço Económico Europeu. Caso algum prestador de serviços implique transferências para países terceiros, garantimos que essas transferências se realizam ao abrigo de mecanismos adequados, nomeadamente:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Outras salvaguardas previstas no artigo 46.º do RGPD

7. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.

Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento do website. Não requerem consentimento e não podem ser desativados.

Cookies analíticos e de desempenho

Permitem-nos compreender como os visitantes interagem com o website (páginas visitadas, duração, origem do tráfego). Apenas ativados com o seu consentimento.

Cookies de marketing

Utilizados para apresentar publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas (ex: Meta Pixel, Google Ads). Apenas ativados com o seu consentimento expresso.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do painel de consentimento disponível no website ou nas definições do seu browser.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (Art. 15.º RGPD): obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos
• Direito de retificação (Art. 16.º RGPD): corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento / "direito a ser esquecido" (Art. 17.º RGPD): solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º RGPD): solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito de portabilidade (Art. 20.º RGPD): receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática
• Direito de oposição (Art. 21.º RGPD): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (Art. 22.º RGPD): não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido escrito para info@mctraducoes.pt, identificando-se e especificando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo de 30 dias.

9. Direito de Reclamação junto da CNPD

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a Lei n.º 58/2019, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Encorajamo-lo a contactar-nos primeiro, pois estamos comprometidos em resolver qualquer questão de forma célere e transparente.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Transmissão de dados através de protocolo HTTPS (encriptação TLS)
• Acesso restrito aos dados com base no princípio da necessidade de conhecimento
• Obrigações de confidencialidade para todos os colaboradores e prestadores de serviços
• Revisão periódica das práticas de segurança

11. Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados sem autorização parental, contacte-nos imediatamente para que possamos proceder à sua eliminação.

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

Em caso de alterações significativas, notificaremos os nossos clientes através do e-mail registado ou mediante aviso destacado no website.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais: